Foi publicada hoje (13), no Diário Oficial do Estado, a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2014. A base de cálculo continua reduzida em 50% para os seguintes veículos usados: caminhão com qualquer capacidade de carga; ônibus e micro-ônibus para o transporte coletivo de passageiros; carros de passeio e caminhonetes de uso misto e utilitário.
A publicação traz ainda os prazos para pagamento do imposto incidente sobre os veículos usados, uma vez que os veículos adquiridos no decorrer de 2014, em revendedores localizados em Mato Grosso do Sul, são isentos do imposto no primeiro ano. De acordo com o decreto, o contribuinte poderá realizar o pagamento do imposto em parcela única, com desconto de dez por cento até o dia 31 de janeiro de 2014 ou em até três parcelas mensais e iguais.
Caso opte pelo parcelamento, as datas de vencimento das três parcelas serão 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março de 2014, respectivamente. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 40 no caso de veículos de duas rodas e R$ 75 no caso dos demais veículos e o atraso no pagamento de qualquer parcela implica a atualização do débito e o acréscimo de juros de mora e multa. Clique aqui para consultar a tabela.
