O governador André Puccinelli sancionou a Lei 4.435, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que institui a Semana de Conscientização e Combate à Automedicação e Divulgação das Consequências do uso Indiscriminado de Medicamentos. De acordo com a Lei, a semana será comemorada anualmente, durante a primeira semana do mês de maio.
De acordo com a publicação, as ações deverão ser desenvolvidas pelo Poder Executivo, podendo ocorrer, entre outros eventos, palestras de esclarecimento para a população, programa em rádio e em TV, distribuição de folhetos informativos e explicativos pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), na rede pública de ensino e de saúde.
A Lei entra em vigor na data de sua publicação.
