O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou projeto de lei que propõe redução da carga de impostos sobre alimentos consumidos por pessoas com diabetes. O senador explica que a medida alcança apenas os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares.
De acordo com a Portaria nº 29, de 1998, do Ministério da Saúde, consideram-se alimentos para fins especiais “aqueles especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas diferenciadas, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas”.
A norma destaca os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares, por serem alimentos especialmente formulados para atender às necessidades de pessoas com doenças que requerem dietas diferenciadas.
“O consumo desses alimentos é normalmente oneroso, mas imprescindíveis para o bem estar de determinados segmentos populacionais, a exemplo das pessoas com diabetes”, afirma Moka, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que as pessoas com diabetes, em muitos casos, são cidadãos de baixa renda, idosos e aposentados, com dificuldade de acesso a alimentos especialmente formulados para atender às suas necessidades dietéticas, em razão do alto custo desses produtos.
