A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana a criação de 94 cargos para assessorias do Pros (Partido Republicano da Ordem Social) e do Solidariedade. A previsão de gasto para a Casa no ano que vem é de R$ 11,5 milhões.
Pela resolução número 1 da Câmara, de 2007, as lideranças de partidos com bancadas que variam entre 16 e 21 deputados têm direito a 51 funcionários cada.
Os dois partidos foram criados em setembro de olho nas eleições de 2014 e acabaram abrigando governistas e oposicionistas insatisfeitos com suas legendas.
Para atrair uma bancada de deputados federais e se viabilizarem para a corrida eleitoral, os novos partidos ofereceram o comando regional da legenda, o que lhes dará o direito de controlar não só o dinheiro do fundo partidário como a propaganda partidária na TV, outro mecanismo essencial à sobrevivência política dos parlamentares.
O Pros está alinhado com a presidente Dilma Rousseff, enquanto o Solidariedade tem conversado com o presidenciável e senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A discussão do projeto gerou polêmica hoje no plenário. Os dois partidos pediram uma mudança redacional na proposta para determinar que a extinção desses cargos, prevista para fevereiro de 2015, seja feita pelo presidente da Câmara e não ocorra de forma automática.
"É o mínimo de estrutura para o funcionamento parlamentar de dois partidos que têm juntos mais de 50 deputados, que representam mais de 10% da Câmara", afirmou o líder do Solidariedade, Fernando Francischini (PR).
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), questionou a criação de cargos e reivindicou mais assessores. "Nós queremos apenas reivindicar os nossos direitos. Não é plausível que partidos tenham perdido 20 Parlamentares e tenham mantido a mesma estrutura", disse. E completou: "E nós mantivemos a mesma bancada e perdemos mais de 65% da assessoria.Não está correto isso. Isso aí é uma violência contra o PSOL".
Francischini reagiu: "Nós também não estamos defendendo a criação de cargos ao léu. Nós queremos criar o mínimo de estrutura como o PSOL quer e o PROS também. Nós temos o direito de ter funcionamento parlamentar", disparou.
Pros e Solidariedade acionaram a Justiça Eleitoral para começar a receber R$ 14,3 milhões ao ano em recursos públicos com o objetivo de financiar suas estruturas e as campanhas eleitorais de seus candidatos.
As duas siglas informaram ao Tribunal Superior Eleitoral terem filiado políticos que receberam quase 4 milhões de votos nas eleições para a Câmara dos Deputados no ano de 2010.
De acordo com as regras em vigor, o Solidariedade estaria apto a receber R$ 8,3 milhões de verbas federais por ano, e o Pros, R$ 6 milhões.
Conforme a reportagem mostrou no dia 27 de setembro, os dois novos partidos usaram como atrativo para que os deputados se filiassem às legendas a entrega a eles do comando regional das siglas e a promessa de um generoso repasse do dinheiro do Fundo Partidário para os diretórios estaduais, algo entre R$ 3 e R$ 3,80 por voto recebido pelos congressistas.
