Comissão de Finanças recebe laudo do MPE; pode ser instaurada nova Processante

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal recebeu do MPE (Ministério Público Estadual) laudo que aponta irregularidades em remanejamentos e transferências não autorizadas feitas pela Prefeitura de Campo Grande. Além de solicitar providências do Legislativo, o promotor Alexandre Capiberibe Saldanha já ingressou com Ação Civil Pública, que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, por improbidade administrativa.

Segundo a vereadora Grazielle Machado, que preside a Comissão, a documentação será encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa, que dará parecer técnico em até cinco dias. Ela não descarta a abertura de uma nova Comissão Processante contra o prefeito Alcides Bernal. “O crime comum já está evidenciado. Se a Procuradoria-Jurídica indicar também crime político-administrativo, como já temos respaldo técnico do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPE, uma nova Processante pode ser instaurada, com base no art. 4° do Decreto 201/67”, afirma.

Segundo dados do Ministério Público, o prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal e o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva teriam sido responsáveis por um prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões. O valor consta no relatório contábil elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público (Daex), anexado à Ação Civil Pública.
 

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