O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, aceitou no último dia 4 um pedido da defesa do desembargador Arthur Del Guércio Filho e determinou que o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) mantenha o pagamento integral de seus vencimentos.
Del Guércio viu seu salário ser reduzido por uma determinação do TJ-SP de 2012, que o investiga sob a acusação de pedir dinheiro a advogados interessados em processos nos quais ele atuou. O magistrado está afastado de suas funções desde abril deste ano e responde a procedimento disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Ao analisar o recurso de Del Guércio, Barbosa destacou que uma resolução do CNJ diz que o pagamento integral do subsídio dos magistrados deve ser assegurado mesmo durante o período em que se responda a processo administrativo disciplinar.
A investigação teve início com uma denúncia feita em 18 de março pelo advogado Nagashi Furukawa, juiz aposentado e ex-secretário da Administração Penitenciária de São Paulo.
Segundo Furukawa, Del Guércio lhe pediu que enviasse a seu gabinete um advogado para conversar sobre um recurso em exame no tribunal.
A advogada Fabiane Furukawa, sobrinha do advogado, foi enviada ao gabinete do desembargador. Segundo ela, Del Guércio afirmou que precisava quitar um empréstimo contraído para financiar a reforma de sua casa. Em seguida, disse Fabiane, o desembargador anotou o valor de R$ 35 mil num papel e mostrou-o à advogada dizendo que era quanto precisava pagar até o dia seguinte.
Segundo a advogada, Del Guércio sugeriu que ela discutisse o assunto com seu cliente e desse uma resposta no dia seguinte. Além disso, de acordo com Fabiane, ele teria dito: "Não estou vinculando [a entrega do dinheiro] à decisão no processo, mas ficaria muito grato se puder me ajudar". A advogada diz que a resposta foi negativa.
O desembargador Gilberto de Souza Moreira, da 7ª Câmara de Direito Privado, também foi ouvido pelo tribunal e afirmou que cinco escritórios de advocacia lhe relataram episódios semelhantes.
Ao votar pelo afastamento de Del Guércio, o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, mencionou a existência de mensagens de texto e registros de contatos telefônicos entre as provas apresentadas contra o magistrado.
"A deplorável conduta do desembargador [...] parece não ter sido fato isolado, mas coerente com uma linha de comportamento já conhecida e repudiada por seus pares", afirmou Sartori em seu voto.
Com 30 anos de carreira como juiz, Del Guércio foi promovido a desembargador em 2005 e atuava na 15ª Câmara de Direito Público do tribunal.
