A AEPD, agência do governo espanhol para a proteção de dados, divulgou hoje uma determinação que autua o Google com a multa máxima de Ç 300 mil para cada uma de três "infrações graves" contra a privacidade de usuários no país, num total de 900 mil euros (cerca de R$ 2,9 milhões).
A decisão é o desfecho de uma investigação que começou no ano passado e que envolveu órgãos da União Europeia e dos governos alemão, britânico, espanhol, francês, holandês e italiano ainda pode haver determinações semelhantes às desta semana nesses outros países por conta desse mesmo processo.
O Google disse que trabalhou junto com a agência espanhola durante a investigação e que aguardaria a publicação do relatório na íntegra antes de tomar qualquer medida, como publica a BBC.
Por meio de "quase uma centena" de serviços oferecidos na Espanha, diz o governo do país ibérico, a empresa "coleta e manipula ilegalmente informação pessoal, tanto de usuários autenticados quanto dos não autenticados", com "múltiplas finalidades não determinadas com claridade" por "períodos indefinidos ou injustificados". O documento está disponível no site da agência.
Além disso, diz Madrid, o Google "obstaculiza e, em alguns casos, impede o exercícios dos direitos de acesso, de retificação, de cancelamento e de oposição" sobre as informações pessoais inseridas ou coletadas por meio dos cadastros em serviços da empresa.
Os termos de uso vigentes desde março do ano passado sobre os serviços do Google violam o artigo 18 da Constituição espanhola, que é regulado pela chamada LOPD (Lei Orgânica de Proteção de Dados), diz o órgão.
O problema, segundo a AEPD, é que o texto não informa claramente e mantém trechos ambíguos sobre como e com que fim os dados pessoais de cada usuário serão utilizados pela empresa americana.
