Operações de fiscalização realizadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) neste mês de dezembro para combater o transporte clandestino de passageiros resultaram em abordagens a 140 veículos (ônibus e micro-ônibus) e aplicação de 14 autos de infração.
Esse tipo de transporte é ilegal, pois não tem autorização do poder público para a realização do serviço. O trabalho abrange tanto o sistema interestadual como o intermunicipal de passageiros. Nas últimas abordagens, os fiscais autuaram 13 transportadores que atuavam entre municípios de Mato Grosso do Sul e um que fazia o transporte para outro Estado.
As fiscalizações abrangeram as regiões de Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Três Lagoas, Dourados e as saídas de Campo Grande.
Balanço
Além do transporte clandestino, a fiscalização atuou contra outras irregularidades no transporte de passageiros.
No Terminal Rodoviário de Naviraí foi autuado um ônibus por retardamento do horário de partida. No posto da Polícia Rodoviária Federal de Dourados, outro veículo, que realizava fretamento de Dourados a Fátima do Sul, recebeu autuação por utilizar veículo com vistoria da Agepan vencida.
Em fiscalização conjunta com a Polícia Militar de Selvíria, no distrito de Vestia, foi autuado um ônibus realizando o transporte clandestino de estudantes de Aparecida do Taboado a Três Lagoas.
No posto da PRF de Rio Brilhante um ônibus, também operando clandestinamente e realizando fretamento de Nova Alvorada do Sul a Rio Brilhante, foi autuado pela fiscalização.
Em Batayporã, no posto da Polícia Militar Rodoviária, o operador autônomo autorizado a realizar a linha Batayporã / Nova Andradina foi autuado por transportar passageiros sem emissão de bilhetes de passagem e sem portar certificado de vistoria do veículo.
Em fiscalização no terminal rodoviário de Nova Andradina, um ônibus foi autuado por realizar transporte clandestino de passageiros de Nova Andradina a Taquarussu.
Em Ivinhema, na rodovia MS-376, em operação conjunta com a Polícia Militar, a Agepan autuou um ônibus realizando fretamento contínuo de Angélica a Ivinhema, e outro de Ivinhema a Novo Horizonte do Sul, sem portarem o certificado de vistoria.
Outra autuação foi direcionada a um micro-ônibus que fazia, clandestinamente, fretamento de Ponta Porã a Mirante do Paranapanema (SP), sem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Capital
Para combater o transporte clandestino oriundo da região de Sidrolândia, fiscais realizaram operação conjunta com o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), na avenida Gunter Hans chegada à Capital. Um veículo particular foi autuado, denunciado por realizar clandestinamente “lotação” entre as duas cidades.
Na BR-163, no Km 454, foi autuado o micro-ônibus que realizava, também clandestinamente, fretamento de Campo Grande a Itaporã.
O balanço das operações inclui ainda a autuação a um ônibus, no terminal rodoviário de Dourados, que realiza a linha para Campo Grande, por transportar produtos tóxicos.
