A Prefeitura de Campo Grande tem 90 dias para regulamentar e outros 180 para colocar em prática uma lei promulgada pela Câmara de Vereadores que prevê o tempo máximo de espera para atendimento de pacientes nas unidades públicas e privadas de pronto atendimento em saúde da capital. Nenhum paciente poderá esperar mais de quatro horas para ser atendido, nos casos não graves. Já as emergências devem ser atendidas em no máximo cinco minutos.
Pelo texto, o atendimento aos pacientes será dividido em cinco categorias distintas, levando-se em conta a gravidade. Em no máximo cinco minutos, aqueles que forem classificados como pacientes de emergência deverão ser atendidos; em até 15 minutos deverão ser atendidos os classificados como muita urgência; quem tiver sido identificado pela triagem como paciente apenas de urgência, pode esperar até uma hora.
As outras categorias são: pouca urgência e não urgência, sendo que os primeiros, obrigatoriamente, terão que receber atendimento em no máximo duas horas e os últimos em até quatro horas. A lei 5.258 de 2 de janeiro de 2014 foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (3), e é de autoria da vereadora Graziela Machado (PR), sendo promulgada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Mário César (PMDB).
Tanto a rede privada de saúde quanto a pública, ficam obrigadas, conforme a lei, a prestarem contas, através de relatórios, dos atendimentos realizados, informando a classificação de urgência. Além disso, essas unidades deverão afixar em local visível o tempo limite de espera conforme a classificação.
