Com muitos registros de maus-tratos de animais em Mato Grosso do Sul, a Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) alerta que além da conscientização da sociedade, a denúncia é fundamental para que haja medidas efetivas no combate a esse tipo de crime.
Conforme dados da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat), em 2013 foram registradas 135 denúncias em Mato Grosso do Sul, sendo 39 casos em Campo Grande.
Maltratar animais de qualquer espécie é considerado crime com pena de três meses a um ano. A advogada e membro da Comissão, Daniela Caramalac, orienta que o cidadão, ao tomar conhecimento de alguma ocorrência, deve se dirigir a Decat ou uma Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento mais próxima.
“O ideal é que as denúncias dos crimes de maus-tratos sejam feitas diretamente à polícia, por ser o órgão competente para apuração e de eventuais medidas repressivas, inclusive, a prisão em flagrante do autor dos maus-tratos e a retirada do animal da condição opressora”, comenta Daniela.
A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais tem como objetivo auxiliar no processo de conscientização e divulgação das questões relativas aos direitos dos animais, por meio de campanhas educativas, produção de pareceres, participação de órgãos colegiados e articulação juntos aos órgãos públicos, levando a estes as demandas apresentadas pela sociedade. “A população também pode encaminhar a denúncia à Ordem. Nesse caso, a Comissão vai emitir um parecer jurídico sobre a situação descrita e repassar as informações ao órgão competente”, finaliza.
