A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) fechou o balanço de atendimentos em saúde nas unidades prisionais de Mato Grosso do Sul em 2013 cumprindo as metas de atendimento em saúde básica e de média e alta complexidade.
De acordo com a Agepen, as unidades prisionais de Mato Grosso do Sul contam com o atendimento de atenção básica em saúde interno enquanto os tratamentos de média e alta complexidade seguem os procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) através de agendamento para consultas.
Um dos principais objetivos da SES e Agepen está em expandir o número de municípios na “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional”, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e da Saúde, no qual a atenção à saúde nas unidades prisionais conta com equipes designadas pelo Estado e Município de forma pactuada. Em Mato Grosso do Sul 12 municípios já integram esta política, sendo eles: Rio Brilhante, Jateí, Naviraí, Amambai, Ponta Porã, Jardim, Dois Irmãos do Buriti, Aquidauana, Três Lagoas, Paranaíba, Bataguassu e Cassilândia.
“Mato Grosso do Sul avançou muito nas ações de saúde nas unidades prisionais, principalmente Campo Grande, que mesmo sem integrar as políticas de saúde específicas desenvolvidas pelo Ministério, criou o Sisreg e dinamizou a distribuição do cartão SUS para a população carcerária. A expectativa é de que a Capital integre as políticas, já que que a ação pactuada desenvolvida no Estado é referência no cenário nacional”, destaca a chefe da Divisão de Saúde da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves.
Além das equipes médicas mantidas pela Secretaria Estadual de saúde, a Secretaria Municipal de Saúde (Campo Grande) mantém um médico infectologista que também atua no atendimento dos internos. Além disso, equipes da UFMS e da UFGD desenvolvem projeto de combate à tuberculose em presídios do Estado, incluindo a Capital.
