A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente se reuniu ontem (28) com representantes da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e com a Proteco, empresa responsável pela execução das obras de pavimentação da MS-040, para tratar do Inquérito Civil que apura omissão da Agesul na fiscalização das obras de pavimentação da rodovia, bem como início de processos de erosão e assoreamento de corpos d’águas, provenientes da execução da obra pela empresa Proteco. A informação é do Promotor de Justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida.
Em novembro passado, proprietários de fazendas instaladas na bacia do Córrego Guariroba, entre outros, informaram à 26ª Promotoria que as obras de pavimentação da MS-040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, estavam sendo realizadas sem a observância de técnicas necessárias para conter o início de processos de erosões e assoreamento, prejudicando diversas áreas de nascente e córregos. Durante a reunião, a Agesul informou que todas as medidas de fiscalização já estão sendo adotadas para reparar os danos. Alegou ainda que a empresa Proteco executará o Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD), visando solucionar os danos já causados. Para os técnicos, além das medidas que já estão sendo adotadas, a solução para se evitar a ocorrência de mais danos é também contar com a ajuda dos proprietários de fazendas que estão localizadas às margens da rodovia, que deverão providenciar a construção de curvas em nível dentro de suas propriedades, a fim de evitar que as águas das chuvas escorram para o antigo leito da estrada, que agora está sendo pavimentada.
Por sua vez, a Proteco informou que os problemas se deram em razão da antecipação do período de chuvas para os meses de setembro e novembro e que todas as medidas indicadas na licença ambiental, doravante estão sendo implantadas, inclusive reforçando a posição da Agesul. Está programada uma inspeção técnica por parte do DAEX que, junto com a Agesul e a empresa Proteco, visitarão pontos críticos da obra, buscando identificar locais que possam vir apresentar problemas ambientais futuros. A 26ª Promotoria de Justiça aguarda a apresentação por parte da Agesul, que deverá ser realizada até o dia 12 de fevereiro deste ano, assim como o resultado da inspeção técnica programada.
