Interdição e suspensão da inscrição municipal foram as duas primeiras medidas adotadas pela prefeitura de Corumbá contra a ALL (América Latina Logística - Malha Oeste S. A.) por descumprimento do termo de notificação entregue na última sexta-feira (24), dando prazo de 48 horas para a concessionária realizar a limpeza da faixa de domínio da malha ferroviária na área urbana da cidade. A decisão foi tomada na manhã de hoje (29), durante reunião entre representantes das secretarias de Fazenda e Planejamento, Infraestrutura e Serviços Públicos, Saúde e da Fundação de Meio Ambiente, com a presença do prefeito Paulo Duarte que vai encaminhar ofício ao Ministério Público Federal (MPF), informando a posição tomada pelo Município.
A decisão foi tomada pela prefeitura, pelo fato da empresa não ter cumprido o Código de Postura. Teve como base também um laudo do setor de fiscalização da Fundação de Meio Ambiente que constatou acúmulo de lixo (resíduo sólido) ao longo da via, contrariando o que dispõe a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, além de levar riscos à saúde humana e dos ecossistemas devido à contaminação dos compartimentos ecológicos por meio de subprodutos da decomposição desses resíduos.
O laudo ambiental cita ainda que há riscos de proliferação de vetores e animais peçonhentos, fato agravado pela abundante vegetação na área. Nesta quarta-feira, uma equipe da prefeitura visitou o trecho da malha ferroviária e constatou a presença de apenas duas pessoas executando serviço de capina às margens dos trilhos, quando o termo de notificação exigia a limpeza total da faixa de domínio que é de responsabilidade da empresa. A Secretaria de Fazenda e Planejamento constatou ainda que estão ocorrendo também problemas fiscais. Segundo a prefeitura, existe uma empresa prestadora de serviço contratada pela ALL realizando serviços na cidade, mas que não recolhe tributos aos cofres públicos municipais (ISS), o que representa sonegação fiscal, considerado pelo prefeito como mais um agravante do desrespeito por parte da concessionária com Corumbá.
Não foi avisada
Em nota, a ALL diz: “A Concessionária que administra a linha férrea na região informa que está realizando a capina e limpeza da faixa de domínio em Corumbá e que não foi notificada sobre interdição ou suspensão da inscrição municipal”.
