Os empregadores domésticos podem usar uma nova ferramenta para gerar a guia de recolhimento do Fundo de Garantia Tempo de Serviço (FGTS), o GRF Web Doméstico. A Caixa Econômica Federal implantou o serviço para facilitar o pagamento.
No preenchimento da guia, o empregador informa o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) e os dados do trabalhador. O documento sai com código de barras, pronto para pagamento na rede bancária. O acesso ao novo serviço pode ser feito no endereço www.esocial.gov.br, na opção Guia FGTS.
É possível calcular o valor do depósito, inclusive para recolhimento em atraso, e gerar a guia do FGTS. Outra facilidade do novo serviço é que, após o primeiro recolhimento, as informações serão armazenadas no sistema, o que possibilitará a geração das próximas guias mensais com a inclusão da inscrição CEI do empregador doméstico e a validação dos dados apresentados na tela.
Segundo a Caixa, mais de 170 mil empregados domésticos recebem depósitos mensais em suas contas do FGTS, por liberalidade dos empregadores. No ano de 2013, os patrões recolheram R$ 145 milhões.
A Emenda Constitucional nº 72/2013, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, entre eles a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, encontra-se em fase de apreciação pelo Congresso Nacional. Até a regulamentação da emenda, o recolhimento do FGTS continua facultativo.
Para orientar o empregador domésticos sobre as regras do serviço, a Caixa colocou uma cartilha eletrônica no site www.caixa.gov.br, opção Downloads (FGTS – Empregador Doméstico). Na cartilha há informações de como o empregador pode obter a inscrição CEI.
