Um ex-ator pornô foi reintegrado à Polícia Civil depois de ter sido exonerado antes de ingressar na carreira. A decisão foi dada nesta quarta-feira (5) pelo Órgão Especial Tribunal de Justiça de São Paulo.
O investigador de polícia José Roberto Nunes Júnior alegou que a participação no único filme erótico 'Musa da Borracharia', anos antes de ingressar na Polícia Civil, não macula a imagem da instituição. Segundo ele, seu aproveitamento nas avaliações internas foi considerado ótimo.
Para o Executivo, o policial, exonerado no período do estágio probatório, não possuía conduta ilibada em razão da participação no filme “A Musa da Borracharia”, estrelado pela atriz pornô Júlia Paes.
O nome do servidor também constava em um boletim de ocorrência – também anterior à posse dele na carreira – em que figurava como participante de acidente de trânsito.
“Reavaliar o comportamento do servidor por ter participado de gravação de filme erótico muito antes de se tornar policial também afronta o princípio da razoabilidade e da impessoalidade, pois nada indica que lhe falte aptidão para assumir os encargos de um policial.”, disse o desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, relator do recurso.
Em seu voto, o magistrado afirmou que a avaliação de servidor nomeado deve se restringir ao período de três anos do estágio probatório e que comportamentos desabonadores anteriores à entrada no serviço público devem ser analisados antes da posse.
