A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na sessão desta terça-feira (18), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 004/13, que garante tratamento custeado pelo Estado a policiais civis, militares e bombeiros vítimas de acidente em decorrência da atividade profissional. O projeto segue agora para promulgação do Legislativo.
Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol-MS), Alexandre Barbosa da Silva, a aprovação do PEC é uma vitória para categoria. “Temos um colega policial que, durante uma ocorrência de roubo, foi baleado. Ele teve que custear uma cirurgia no valor de R$ 18 mil. Para o Estado isso não significa nada, mas para o policial representa muito. É importante ressaltar que as despesas decorrentes da garantia deste direito não significarão nenhum prejuízo aos cofres públicos, uma vez que, felizmente, não são muitos os casos registrados”, disse.
Autor da proposta, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), comemorou a aprovação por unanimidade. “Dentre as inúmeras dificuldades enfrentadas pela categoria, chamou atenção os casos de policiais, que após serem vítimas de armas de fogo, nos confrontos diretos ou nos treinamentos, não são amparados pelo Estado, no que diz respeito aos gastos decorrentes das despesas do tratamento médico. É comum o policial ter sérias sequelas, como o comprometimento dos movimentos ou a lesão de outros órgãos do corpo. Quando há necessidade de tratamentos mais complexos, todo o ônus recai exclusivamente sobre seu salário, tendo que arcar com as despesas porque o plano de saúde não oferece cobertura total, como por exemplo, a colocação de próteses”, explicou Kemp.
Sessão plenária desta terça-feira - Foto: Giuliano Lopes (ALMS)
