Os municípios que integram o Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) – 26 cidades da região sudoeste do Estado – entregaram nesta sexta-feira o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que tem como objetivo acabar de vez com os lixões, durante solenidade na Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o secretário-geral do Cidema, prefeito de Anastácio e presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo, o plano foi elaborado com recursos dos próprios municípios.
Participaram do ato, além dos prefeitos dos municípios que fazem parte do Cidema, o coordenador da bancada federal, deputado Vander Loubet (PT), representante do senador Waldemir Moka (PMDB) e da Funasa, Ibama, Ministério Público Estadual, Promotoria de Meio Ambiente, Assembleia Legislativa, Crea e Imasul.
O presidente destacou a participação do senador Moka por ter acreditado, desde o início, no projeto. “Estivemos várias vezes em Brasília acompanhados do Moka, que conseguiu garantir recursos para Jardim e aí a coisa começou a andar”, observou Figueiredo.
Exigências
A maior dificuldade dos municípios, segundo o dirigente, é com a falta de recursos públicos. A lei exige que os municípios apresentem seus planos até o mês de agosto deste ano.
A Lei 12.305/2010 diz que o Plano apresente o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos; identifique as áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada; identifique as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios.
Pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostra que apenas 10% das prefeituras possuem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Os demais precisam correr contra o tempo, ou seja, encontrar meios alternativos, viabilizar recursos para cumprir os dispositivos legais, até porque o descumprimento da Lei 12.305/2010 prevê a suspensão de recursos para o setor, entre outras penalidades.
A intenção do Consórcio é que até o fim do ano 100% dos municípios estejam com seus Planos concluídos.
No Brasil, existem três mil lixões a céu aberto a serem transformados em aterros sanitários, conforme atesta pesquisa da CNM (Confederação Nacional de Municípios).
