O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Douglas Figueiredo (PSDB), disse ontem (21) que a gestão compartilhada por meio de consórcios públicos é o ponto de partida para o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso do Sul.
Em discurso no plenário da entidade, durante a solenidade de entrega do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), Douglas previu que quem tentar andar sozinho hoje vai ficar para trás.
“É uma forma de se discutir as ações regionais perto das pessoas, da sociedade organizada, e quem não der bola, com certeza, vai ficar pra trás”, advertiu o dirigente, que também é prefeito da cidade de Anastácio e secretário-geral do Cidema.
Douglas considerou o ato como um momento histórico pela importância que representa a elaboração dos planos de resíduos sólidos, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, que segundo ele, não dispõem de recursos suficientes para arcas com as despesas e cumprir a lei 12.305/2010, a qual fixa prazo até agosto para que todos os municípios atendam as exigências.
O presidente da Assomasul afirmou que a atitude do Cidema pode servir de exemplo para outros consórcios e para os municípios que ainda não elaboraram seus planos, alertando que a lei prevê inclusive a suspensão de recursos públicos para o setor, entre outras penalidades, para quem não cumprir o prazo.
A lei diz que o Plano apresente o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos; identifique as áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada; identifique as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios.
