O promotor de Justiça, Estéfano Rocha Rodrigues da Silva, propôs nesta segunda-feira (24) um pedido de Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS), pedindo a concessão de tutela antecipada com objetivo de impor que eles assumam a administração da cadeia pública de Maracaju e a custódia dos presos.
Conforme Estéfano Rocha, o pedido do Ministério Público (MP) de Maracaju inclui também a responsabilidade sobre a Cadeia Pública, localizada no prédio da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar e que há muito tempo funciona como penitenciária.
Na ação, o promotor explica que o Ministério Público decidiu acionar judicialmente o Estado diante da superlotação, já que num espaço projetado para abrigar 24 presos (provisórios) existem 67 detentos, conforme contagem feita no último dia 3.
O promotor Estéfano justificou que ingressou com pedido de Ação Civil Pública depois de esgotar os meios normais para resolver o problema.
Conforme nota publicada pelo promotor, para garantia da efetividade da decisão, o MP requereu liminarmente que sejam transferidos no prazo máximo de dez dias todos os presos já condenados que estejam recolhidos na Cadeia Pública de Maracaju para estabelecimentos penais adequados.
Para os presos provisórios o pedido prevê prazo máximo de transferência de 20 dias uteis.
