A Justiça Federal revogou liminar anterior e decidiu que a posse da área da Comunidade Porto Esperança, na região pantaneira, é dos ribeirinhos. Com a nova decisão judicial, a empresa ABBS Agropecuária deve retirar as cercas irregularmente instaladas no prazo de 20 dias.
De acordo com matéria publicada na edição desta quarta-feira (26) do jornal Correio do Estado, na decisão, classificada como inédita pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reconheceu a titularidade pública dos terrenos marginais e a posse consolidada de uma comunidade tradicional. O MPF diz que esta é a primeira vez que o direito territorial de populações tradicionais ribeirinhas é reconhecido no Estado. “Trata-se de um importante precedente para a defesa das comunidades pantaneiras”, pontua o órgão.
O entendimento da Justiça é de que a cerca, instalada pela empresa agropecuária, é o ponto central do conflito na comunidade, pois antes da existência dela não havia problemas no local. Por isso, deve ser retirada. A expectativa é de que, com a retirada das divisórias, os ribeirinhos voltem a ter acesso às áreas de uso coletivo e à estrada que liga a comunidade à BR-262. A reportagem é de Patrícia Belarmino.
