O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, assumiu hoje (19) a presidência do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). O cargo foi transmitido pelo governador do Estado de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que ocupou a presidência da entidade no ano de 2013.
Para o novo presidente do Codesul, o principal desafio é a regulamentação do comércio não presencial. “Hoje este tipo de comércio [comércio eletrônico e outras formas de venda à distância] faz com que Mato Grosso do Sul perca cerca 17% da sua receita de ICMS, o Paraná perde mais em termos percentuais, o Rio Grande do Sul perde um pouco menos e Santa Catarina quase empata, mas solidarizou-se conosco. É importante regulamentar para que estes quatro estados, nos futuros governos, tenham recursos financeiros para aplicar”, contabilizou André, ao ressaltar que atualmente São Paulo detém 90% do comércio não presencial.
“Hoje 21 estados vivem as vicissitudes do e-commerce e sofrem com este tipo de comércio, pois o ICMS fica no estado de origem do produto”, apontou.
Além do e-commerce, Puccinelli lembrou que é vital para todos os estados brasileiros conseguir uma renegociação da dívida com a União, que pode ter melhoras significativas com a mudança de indexador.