A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) realiza hoje (26) reunião do Fórum Permanente de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O objetivo é discutir ações efetivas para orientar a população quanto às penalidades do crime praticado contra as mulheres e da importância da denúncia. As discussões devem colaborar na formalização da carta de princípios do Fórum. O evento acontece a partir das 18h30min, no Plenário da OAB/MS.
Dados do Ministério Público apontam que em 2013 a violência doméstica foi o motivo de 44% das ações penais que são levadas a juízo em Campo Grande. O registro, cada vez mais frequente de crimes de violência, motivou a OAB/MS a criar a Comissão Provisória de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher, em janeiro desse ano.
A presidente da Comissão, Tatiana Ujacow, explica que na reunião do dia 26, serão elencadas as ações do Fórum. “Vamos somar forças para que nosso trabalho tenha resultado efetivo e concreto. Nosso papel será centralizar todas as discussões para que tenhamos peso para cobrar que as propostas elencadas em tantas políticas públicas possam sair do papel”.
O Fórum, que deve integrar representantes de organizações públicas e privadas, entidades civis, movimentos sociais das mulheres e profissionais, já conta com uma carta de princípios, que tem como base a defesa da mulher, amparada pela Constituição Federal, a Lei Maria da Penha, além de declarações e tratados internacionais e planos nacionais firmados pelo governo federal.
