O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) instala, no dia 14 de abril, a 7ª Vara Criminal de Campo Grande, a primeira especializada no Estado em atendimento a processos na área do direito de infância e juventude. A instalação foi autorizada ontem pelo presidente do TJ, desembargador Joenildo Chaves.
O ato de instalação da 7ª Vara Criminal atende solicitação da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ). Em proposta encaminhada ao TJ, a coordenadoria apontou que atualmente os processos envolvendo o direito da infância e juventude são distribuídos para as varas criminais e recebem o mesmo tratamento dos demais, quando deveriam ter a garantia de tramitação rápida e prioritária. Nesta vara especializada, a coordenadoria pretende implantar uma nova forma de depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Interior
Além de Campo Grande, mais duas comarcas do Estado receberão novas varas neste semestre. Em 25 de abril, às 10 horas, será instalada a 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste, no edifício do Fórum. Atualmente, a cidade tem apenas uma vara em funcionamento e responde também pelo distrito de Areado. Já em 30 de maio, às 16 horas, haverá a instalação da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã, comarca que atende também os municípios de Laguna Carapã, Aral Moreira, Antônio João e o distrito de Sanga Puitã.
