Prefeitura de Corumbá aciona promotoria

A Prefeitura de Corumbá está encaminhando ao Ministério Público Estadual, a relação de imóveis localizados na área central, cujos proprietários não atenderam o que determina a Lei 004/91, o Código de Postura do Município. O ofício é da Superintendência de Serviços Públicos da Prefeitura, endereçado à promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá.

A decisão foi tomada pela Prefeitura após inúmeras tentativas de fazer com que os proprietários efetuassem a limpeza dos imóveis (terrenos baldios) que são considerados focos em potencial de doenças, entre elas a dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti. “São imóveis localizados na área central, reincidentes no descumprimento dos artigos 34 e 35 do Código de Postura do Município”, disse o superintendente de Serviços Públicos, engenheiro Willian Zimi Padilha.

O encaminhamento dessa relação ao Ministério Público Estadual foi uma determinação do prefeito Paulo Duarte, pelo fato de que as autoridades de saúde pública, já terem detectado que os terrenos, nas condições em que se encontram, colocam a saúde da população em risco, devido ao excesso de focos de proliferação de doenças endêmicas.

O prefeito Paulo Duarte informou que esta é a primeira relação que está sendo encaminhada ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

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