Os participantes de intercâmbio estudantil ou de trabalho no exterior passarão a ter mais garantias com a exigência de contratos que apresentem todas as informações, conforme projeto de lei aprovado hoje (1) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O Projeto 544/2011 exige que sejam especificadas no contrato a carga horária, atribuições e até moradia do participante. A autora é a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB - AM), que, na justificativa, ressaltou que muitos participantes vêm sendo ludibriados pela falta das informações no contrato.
O relator do projeto foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que apresentou parecer favorável à aprovação nos termos do substitutivo, já aprovado antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto segue agora para apreciação terminativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
Por falta de quórum, a comissão adiou para a próxima semana a votação de mais projetos, entre eles o que cria a residência pedagógica para os professores da educação básica.
