O deputado federal Fábio Trad, do PMDB de Mato Grosso do Sul, propôs um projeto que prevê pena de dois a seis anos de reclusão a quem transgredir a intimidade de alguém, por meio de qualquer canal de comunicação, como internet, imprensa ou outro dispositivo.
O parlamentar quer incluir no Código Penal o artigo Violação de Privacidade. No propósito de Fábio Trad, viola a intimidade de alguém quem “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, sem consentimento da vítima, imagem em nudez total, parcial ou em ato sexual ou comunicação de conteúdo sexualmente explícito, de modo a revelar sua identidade, utilizando-se de qualquer mídia”.
O projeto de Trad, segundo ele, é de “caráter conclusivo”; isto é, não precisa da votação em plenário, basta a aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a conhecida CCJ. Passada essa fase, a ideia de Trad segue para análise do Senado, daí, se acatada pela maioria dos senadores, resta a assinatura da presidente Dilma, para se tornar lei no País. “Temos absoluta certeza de que será aprovado”, é a aposta do parlamentar. Pela proposta, será tido como vítima da exposição homem ou mulher que concordou, por exemplo, com o registro de imagem ou fotografia de atos íntimos, mas não autorizou sua exibição.
O projeto de Trad diz, também, que a pena ao sentenciado, por violar a intimidade, pode crescer um terço se cometido por assédio psicológico, ato de vingança, humilhação pública ou vaidade pessoal. Sobe a punição, ainda, se o condenado ou condenada praticou o crime contra o cônjuge, companheira, namorada ou com quem conviva ou tenha convivido em relação íntima, ou “prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade”.
