Em audiência pública da Comissão de Saúde e Seguridade Social, o secretário-interino da área, Antonio Lastória, informou que o governo de Mato Grosso do Sul cumpriu em 2013 a Emenda Constitucional 29 que determina a aplicação de pelo menos 12% da receita líquida para a saúde. A prestação de contas foi realizada nesta terça-feira (22/4), no plenarinho Nelito Câmara, da Assembleia Legislativa.
Segundo Lastória, o investimento em saúde foi de R$ 797,84 milhões no ano passado, o que representou 12,5% dos R$ 6,383 bilhões arrecadados. O valor é superior ao dos anos anteriores. Em 2012, o investimento na área havia sido de R$ 683,460 milhões, o equivalente a 12,06% da arrecadação de R$ 5,673 bilhões.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Lauro Davi (Pros), a prestação de contas é importante para aumentar a transparência e o controle social. “Demos encaminhamento a um preceito legal e um relatório será enviado às autoridades competentes”, afirmou.