O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Joenildo de Sousa Chaves, recebeu a visita do prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, e da vereadora Rose Modesto (PSDB).
Os visitantes, acompanhados de integrantes do Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP), apresentaram uma iniciativa do TJES, por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar, em parceria com a Prefeitura Municipal de Vitória, conhecida como botão do pânico. O dispositivo de segurança visa proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
Implantado no ano passado na capital capixaba, já foram distribuídos 100 modelos para mulheres sob medida protetiva. O equipamento, que funciona por GPS, permite que a mulher emita um alerta quando o agressor não observar a distância mínima determinada pelo juiz. Após o acionamento, o áudio começa a ser gravado e a central de monitoramento recebe o chamado com informações sobre a localização exata da vítima e os dados do agressor. Imediatamente uma viatura é enviada ao local.
O presidente do TJ-MS se propôs a estudar a possibilidade de uma parceria com a prefeitura de Campo Grande para a implantação do projeto no judiciário sul-mato-grossense.
Lei
Foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande do dia 25 de fevereiro de 2014 a Lei n. 5.305, que cria o programa de proteção à mulher, disponibilizando o dispositivo “controle do pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município de Campo Grande.
Para o cumprimento da lei, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias e ou convênio com outras instituições estaduais e federais. A prefeitura tem o prazo de 90 dias após a publicação para a regulamentação da norma legal.
