Publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (7), o decreto que estabelece o modelo padrão da carteira de identificação por nome social, assegurada às pessoas travestis e transexuais.
De acordo com o decreto nº 13.954 a emissão da carteira de identificação por nome social será de competência do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e da Assistência Social (Setas). E as despesas decorrentes da emissão também ocorrerão por conta da referida Secretaria.
Em caso de furto, perda ou extravio da carteira de identificação o fato deverá ser comunicado ao Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia.
Confira a publicação na íntegra na página 1 do Diário de hoje.
Cidades
padrão
Nova identidade levará nome social de travesti
Nova identidade levará nome social de travesti
Expansão Comercial
Novo atacarejo tem previsão de ficar pronto em dezembro em Campo Grande
Empreendimento na Avenida Ministro João Arinos terá mais de 10 mil m² de área construída e previsão de gerar 200 empregos diretos e indiretos.
04/11/2026 19h26
Imagem aérea de uma unidade do Atacadão, rede que prepara a implantação de um novo atacarejo em Campo Grande. (Foto: Divulgação/Atacadão)
Inspeção surpresa
TCE-MS encontra irregularidades na usina de tapa-buracos em Campo Grande
Fiscalização surpresa identificou problemas no controle de pesagem dos caminhões e vai analisar a qualidade da massa asfáltica utilizada nos reparos das vias da Capital
04/11/2026 18h55
Equipe do TCE encontrou irregularidades em usina de massa asfáltica Foto: Divulgação / TCE-MS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
