A Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (Emha) planeja construir 800 casas populares na região do Anhanduizinho. O projeto foi anunciado pela diretora da Emha, Marta Martinez, durante a audiência pública realizada quarta-feira (7) na Câmara Municipal, quando secretários ouviram reivindicações das lideranças comunitárias dos bairros, que compõem a região urbana do Anhanduizinho.
Esta região já recebeu 3.846 casas, destas, 1.812 estão em execução. Segundo Marta Martinez, está sendo feito o trabalho de atualização cadastral. Ela alertou que um dos principais problemas com relação ao cadastramento é que muitas pessoas beneficiadas vendem os imóveis e voltam a se cadastrar. Atualmente, há 57 mil inscritos e desde 2013 foram feitas 13 mil atualizações.
"Nossa equipe técnica tem identificado que algumas pessoas procuram a Emha para se inscrever nos programas habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, porém, já foram atendidas anteriormente e isso invalida a pretensão de participar de uma nova seleção. Gostaria de reforçar ainda, que existem critérios federais e municipais para que os interessados participem e tenham prioridade no recebimento da moradia, por isso é que algumas inscrições demoram mais a serem contempladas", detalhou.
Critérios
Os programas habitacionais do município são executados com recursos do governo federal, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida que solicita algumas prioridades, são elas: Renda familiar de até R$ 1.600,00, inscrição do Número de Inscrição Social (NIS), moradores em áreas de risco, mulheres chefes de família e dependentes com deficiência. No âmbito municipal devem ser seguidos ainda, critérios da lei complementar 2.163/13 que pontua: tempo de moradia na cidade de Campo Grande, quantidade de filhos menores de 14 anos e que residam ou trabalhem próximo ao empreendimento em construção (morar no raio de 3 km).
"Na seleção feita pela agência seguimos prioritariamente os seguintes critérios por empreendimento: 3% são destinados a idosos, 10% para deficientes e 75% das unidades atendem candidatos que preencherem a quatro critérios de seleção. Os 25% restantes vão para as pessoas que atenderem menor número de exigências.
