Repasse de verba depende da prestação de contas

O governo de Mato Grosso do Sul disponibiliza de R$ 6,6 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para repassar às entidades que promovem a educação especial. A liberação dos recursos, no entanto, depende do encaminhamento da documentação exigida por lei, de responsabilidade das entidades conveniadas.

Alertado pelo deputado Junior Mochi, líder do governo na Assembleia Legislativa, das dificuldades das entidades para cumprir as obrigações previstas no convênio, o governo do Estado constatou que das 66 instituições ligadas à educação especial aptas para receber os recursos do Fundeb apenas cinco haviam encaminhado toda a documentação exigida (certidões, prestação de contas, etc).

Para que as entidades não sejam prejudicadas no cumprimento de seus objetivos, que é o atendimento de qualidade a sua clientela, o governador André Puccinelli determinou a Secretaria Estadual de Educação que mobilize os conveniados para agilizar a regularização dos documentos para que o Estado possa, de pronto, proceder a liberação dos recursos.

“A lei nos impede de repassar os valores fixados a cada entidade sem que todas as exigências administrativas e burocráticas sejam cumpridas”, explicou o governador, ao orientar a Secretaria de Educação para que atue junto às instituições educacionais para que se regularizem o mais rápido possível, evitando, assim, atrasos nos repasses que o Estado sempre cumpriu dentro dos prazos.

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