A sociedade terá a oportunidade de escolher no próximo domingo (18) os 15 integrantes suplentes para os Conselhos Tutelares de Campo Grande. A eleição, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece das 8h às 16h. Serão ao todo 40 locais para votação.
Podem votar todas as pessoas que têm título de eleitor e estão quites com a Justiça Eleitoral, como se fosse uma eleição para prefeito, governador ou presidente, por exemplo, pois assim como estes, o cargo de conselheiro tutelar é público. Também é necessário que o eleitor leve consigo algum documento pessoal com foto.
O processo de escolha teve início com 132 candidatos no mês de fevereiro de 2014. Foram ao todo seis etapas, considerando-se escolhidos os candidatos que preencheram todos os requisitos, de acordo com as especificidades da função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Vinte e um candidatos chegaram à etapa final e estão aptos a concorrer.
A remuneração dos integrantes suplentes para os Conselhos Tutelares de Campo Grande é de R$ R$ 2.352,07 para carga horária de 40h semanais e plantões alternados nos finais de semana. Para ser conselheiro o candidato deve ter nível superior e ter experiência na área da criança e do adolescente.
Atribuições
De acordo com o artigo 136 do ECA, o Conselho Tutelar deve assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento infanto-juvenil; encaminhar ao Ministério Público infrações administrativas, atender e orientar pais, familiares ou responsáveis pela criança ou adolescente, entre outras coisas.
A lista completa com os endereços dos locais de votação está disponível no Diário Oficial de Campo Grande (www.capital.ms.gov.br/diogrande), edição nº 4.013, do dia 8 de maio de 2.014.
Mais informações sobre os Conselhos Tutelares podem ser obtidas no endereço eletrônico www.capital.ms.gov.br/cmdca.
Serviço
Conselhos Tutelares em Campo Grande
Conselho Tutelar Norte: Rua João Bosco, nº 49, Bairro Monte Castelo. Telefone: 3314-6366
Conselho Tutelar Sul: Rua Arquiteto Vilanova Artigas, s/n, Bairro Aero Rancho. Telefone: 3314-6367
Conselho Tutelar Centro: Avenida Fabio Zahran, nº 6.394, Bairro Vila Carvalho. Telefone 3314-4337
