A superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul recusou a proposta do Ministério Público Federal (MPF) que, por meio de um Termo de Compromisso, pediu a retomada de oito mil lotes, em torno de 25% das áreas transformadas em assentamentos no Estado. Os imóveis, cujos tamanhos variam de 8 a 20 hectares e que foram negociados ilegalmente, devem ser repartidos entre as famílias que vivem hoje em acampamentos.
“O Incra não tem como cumprir a exigência do MPF. O que a Procuradoria quer é responsabilizar o Incra e nós não podemos interromper o que estamos fazendo para atender o MPF”, disse o procurador jurídico regional do Incra, Nésio Nery.
Números divulgados pela assessoria da instituto revelam que, neste ano, das 425 decisões determinando os despejos, 49 foram
cumpridas.
