O promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti ingressou com ação civil pública requerendo a interdição da cadeia pública de Iguatemi (MS).
Ele alega que a delegacia de Polícia Civil da cidade, estabelecimento subordinado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está sujeitando os detentos a condições degradantes, por se encontrar em precário estado de conservação.
O local tem quatro celas com capacidade para dois presos por cela e só há duas camas - “jegues”. Entretanto, atualmente, estão no local mais de 30 presos. Inclusive, há quatro presos em local improvisado, num quarto anexo ao prédio da delegacia, em situação visivelmente precária.
O problema também impede que os investigadores de polícia exerçam suas funções legais principais, diante da inexistência de agentes penitenciários efetivos e de carreira no local.
Ainda conforme a Promotoria, a situação da cadeia pública local é caótica e a atividade-fim de investigação e repressão de infrações penais da polícia judiciária está prejudicada, visto que, pela demanda exigida no trabalho de administração dos detentos e toda infraestrutura da cadeia pública, o atendimento da sociedade-vítima de infrações penais acaba não sendo executado adequadamente.
Este fato também deixa totalmente vulnerável a segurança do local, sendo que, por vezes, já foram encontrados aparelhos de telefonia celular no interior das celas. A proximidade da cadeia com a rua ainda aumenta consideravelmente o risco de fugas.
