Projeto de lei apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul amplia a gratuidade do transporte intermunicipal em Mato Grosso do Sul.
A proposta revoga um parágrafo da lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, que "dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (..) de Mato Grosso do Sul, em beneficio das pessoas idosas e ou com deficiência”.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Na prática, a legislação atual restringe a gratuidade a 20 bilhetes de passagens por ano. O projeto acaba com essa limitação.
“A restrição prevista no dispositivo é um obstáculo para muitas pessoas com deficiência, pois as tarifas de transporte são caras especialmente para os que precisam fazer o deslocamento até duas vezes na semana”, justifica o parlamentar.
O projeto atende solicitação da ADVMS (Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul) e do Ismac (Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos "Florivaldo Vargas).
