Em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Federal solicitou à Justiça que realize a venda antecipada de 48 veículos apreendidos no município de Naviraí. Os automóveis, frutos de crimes, estão armazenados em pátio da Delegacia da Polícia Federal e, desde a apreensão, aguardam destinação judicial.
Os veículos, alojados em local descoberto, estão sujeitos à depreciação pelo tempo e pelo desuso, o que reduz o valor dos bens tanto para a Justiça, quanto para os proprietários.
Com a venda antecipada, o valor obtido ficará depositado em juízo e, em caso de condenação, o montante será convertido para a União; ou devolvido ao réu, se ele for inocentado. "A medida, além de proteger os bens da desvalorização, reduz custos de vigilância, evita a lotação dos depósitos judiciais e a ocorrência de possíveis danos à saúde da população”, destaca o MPF.
O pedido de alienação em bloco atende a recomendações do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os órgãos orientam a medida para um "melhor aproveitamento dos bens apreendidos".
