Os 8.808 mutuários da Agência Municipal de Habitação (EMHA) que estão com prestações em atraso, acumulando uma dívida de R$ 45,4 milhões, terão uma nova oportunidade de renegociação. Quem quitar à vista os atrasados receberá desconto de 50% no valor dos juros e da multa contratual e os que optarem pelo parcelamento terão abatimento de 25% nestes encargos. Para fazer jus a esta negociação, os interessados devem dar uma entrada equivalente a duas parcelas.
Pelas regras do Programa de Renegociação de Dívidas e Transferência da Titularidade de Imóveis junto à Agência Municipal de Habitação – Morar Bem Azul- a renegociação terá de ser feita até 18 meses depois da entrada em vigor da lei, provavelmente a partir de 1º de julho. Depois deste prazo, os descontos sobre os juros vão cair para 10% e a multa será reduzida para 5%. O programa prevê um desconto de 20% sobre o saldo devedor na hipótese do mutuário antecipar a quitação do saldo devedor do imóvel.
O programa também estabelece as regras para definição do valor das prestações renegociadas. Para mutuários que ganham entre zero e três salários mínimos, a prestação vai variar entre 10%, 15% e 20% do salário mínimo. Para os mutuários com renda entre três e cinco salários mínimos, a prestação vai variar entre 20%, 25% e 30% do salário mínimo. Isto significa que as prestações vão varia entre R$ 72,40, para quem ganha menos, podendo chegar a R$ 217,20, o valor a ser pago pelos mutuários com maior renda.
