As pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista poderão ter direito à isenção/redução de impostos em diversas operações referentes à aquisição de veículos. Muitas vezes, por falta de informação, as pessoas que têm esse direito desistem da compra de um veículo.
Para mudar essa realidade e facilitar o acesso à informação, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS,) com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Receita Federal, criou um projeto com a intenção de unificar informações sobre esse assunto. O projeto não realizou alterações na legislação, apenas criou soluções com a intenção de levar informações sobre obtenção de CNH e compra de veículos adaptados para portadores de necessidades especiais.
Para reduzir o excesso de formulários dos processos, foi criado um sistema na internet em que o usuário consegue, dependendo da sua situação, ter os formulários que necessita, preenchidos, depois do cadastro prévio. Ao final do cadastro, são impressos formulários já preenchidos, com a ordem que devem ser entregues. Então, basta assinar os formulários, juntar a documentação e protocolar no local indicado pelo sistema.
O acesso a esses formulários já está disponível no site www.detran.ms.gov.br .
