A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) ajuizou uma ação civil pública para pedir a suspensão do concurso público de provas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para provimento dos cargos de fiscal de renda e de agente tributário. Na ação, a ordem pede uma liminar para garantir a suspensão do concurso imediatamente, conforme matéria de hoje (10) do jornal Correio do Estado.
O pedido de liminar feito pela ordem é uma continuação de ação que chegou a ser movida pelo Ministério Público Estadual pedindo a suspensão da prova. Depois de ajuizar a ação, o MPE desistiu. O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira, acionou a OAB-MS para ver se a instituição gostaria de assumir o processo.
A ação do MPE questionava o fato de o próprio governo do Estado organizar o concurso, além de querer saber quem era a banca examinadora. Para a OAB-MS, a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura não altera o cenário. “Pretende-se exigir do Poder Público a realização de novo certame, para que seja totalmente envolto na transparência e na lisura almejadas”, diz um trecho do pedido, protocolado na sexta-feira. A reportagem é de Patrícia Belarmino.
