A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na terça-feira o projeto do Executivo que prevê a renegociação de débitos em atraso. Com isso, os 8.808 mutuários da Agência Municipal de Habitação (Emha) que estão com prestações em atraso, acumulando uma dívida R$ 45,4 milhões, terão uma nova oportunidade de renegociação. A partir da sanção do prefeito Gilmar Olarte começa a valer as regras previstas no Programa de Renegociação de Dívidas e Transferência da Titularidade de Imóveis junto à Agência Municipal de Habitação – Morar Bem Azul-.
O mutuário que aderir ao programa, se quitar à vista as prestações em atraso receberá desconto de 50% no valor dos juros e da multa contratual e os que optarem pelo parcelamento terão abatimento de 25% nestes encargos, desde que tenham no mínimo 12 prestações em atraso. Para fazer jus a esta negociação, os interessados precisarão dar entrada equivalente a duas parcelas. O programa prevê um desconto de 20% sobre o saldo devedor na hipótese de o mutuário antecipar a quitação do saldo devedor do imóvel.
O Morar Bem Azul também estabelece as regras do valor das prestações a partir da renegociação. Para mutuários de Campo Grande que ganham entre zero e três salários mínimos, a prestação vai variar entre 10, 15% e 20% do salário mínimo. Para os mutuários com renda entre 3 e 5 salários, a prestação vai variar entre 20%, 25% e 30% do salário mínimo. A renegociação dos débitos terá de ser feita até 18 meses a partir da entrada em vigor da lei. Depois deste prazo, os descontos sobre os juros vão cair para 10% e a multa, será reduzida para 5%.
