TJ convoca juiz para atuar como desembargador

O juiz Odemilson Roberto Castro Fassa foi designado para exercer a função de desembargador na vaga resultante da aposentadoria de João Batista da Costa Marques.

Com a saída de João Batista no dia 18 de junho, o Tribunal de Justiça teve que convocar um juiz de entrância especial para cumprir determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que acatou pedido do Ministério Público Estadual e determinou a suspensão de atos administrativos referentes ao preenchimento de vaga pertencente ao quinto constitucional, destinada ao próprio Ministério Público.

De acordo com o ministro, a escolha de membro do MP para ocupar a vaga deve esperar até que seja julgado o Recurso Extraordinário nº 781.661, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual litigam Ministério Público Estadual e a OAB/MS pelo provimento da 31ª vaga de desembargador. Em razão da disputa judicial pela 31º vaga, esta é atualmente ocupada pelo juiz Vilson Bertelli.

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