O prefeito Gilmar Olarte participou nesta terça-feira (01 de julho) da reunião do Comtur (Conselho Municipal do Turismo), que ocorreu na sede da Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS).
O encontro foi solicitado pelo setor com convite especial ao prefeito, para entregar em mãos e a sua análise uma proposta elaborada como Projeto de Lei, a ser encaminhada pelo Executivo a Câmara de Vereadores, que muda a legislação municipal sobre imposto da área.
O projeto pede a destinação de recurso específico ao Fundo Municipal de Turismo, para se perpetuar como ação no município, além das gestões e até instituições, conforme apresentou o presidente da Abrasel, Rubio Moraes, que é presidente do Comtur, que apontou ainda, que o possível PL foi elaborado, após estudo e avaliações realizadas por 25 pessoas.
A proposta aponta objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do turismo em Campo Grande, visando destinar percentual da arrecadação do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) ao fundo municipal. A proposta inicial é de que 2% do ISSQN seja revertida ao fundo municipal, representando, em média, R$ 5,6 milhões por ano, que serão investidos em projetos que vão beneficiar todo o setor.
