A Justiça mineira autorizou a demolição parcial do viaduto Guararapes, que desabou na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, na última quinta-feira (3), deixando duas pessoas mortas e 23 feridas. A informação é da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Os trabalhos devem ser iniciados ainda na manhã desta segunda-feira (7). Neste domingo (6), segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a demolição havia sido suspensa e o local, interditado.
De acordo com a administração municipal, a decisão foi tomada pelo desembargador Adilson Lamounier e comunicada à Procuradoria do município, ao Ministério Público e à Polícia Civil.
O trabalho, conforme a PBH, vai preservar a área solicitada pela polícia para perícia posterior. Às 8h20min, a assessoria do TJMG ainda não havia conseguido confirmar a informação sobre a liberação dos trabalhos.
A Avenida Pedro I é uma das vias de acesso entre Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, e o Mineirão, onde ocorre o jogo entre Brasil e Alemanha nesta terça-feira (8).
O pedido de suspensão havia partido do delegado Hugo e Silva, que preside o inquérito que apura o acidente, e teve manifestação do Ministério Público Estadual. De acordo com a Polícia Civil, o delegado recebeu um comunicado judicial determinando a preservação do local por tempo indeterminado. Contudo, segundo a assessoria do fórum, a decisão inicial não estabelecia prazo.
Ainda segundo a polícia, o delegado repassou a determinação por meio de um ofício à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Belo Horizonte. No sábado, o órgão havia informado que a semifinal da Copa do Mundo não iria acelerar os trabalhos de demolição.
Neste domingo (6), a Construtora Cowan informou por meio de nota que havia paralisado as obras de demolição do viaduto Guararapes a pedido dos órgãos competentes. Segundo a empresa, um desses órgão é a Defesa Civil.
A Polícia Civil informou, na noite deste sábado (5), que 18 pessoas já foram ouvidas na investigação sobre a queda do Viaduto Guararapes. De acordo com a corporação entre os depoimentos colhidos pela a equipe coordenada pela 3ª Delegacia Regional de Venda, estão os de engenheiros e funcionários da empresa responsável pela obra, a Cowan.
Inquérito de superfaturamento
O desabamento do viaduto Guararapes vai ser incluído em investigação de superfaturamento já conduzida pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais. De acordo com o promotor Eduardo Nepomuceno, o elevado em construção integra um conjunto de obras do BRT/Move que é alvo de inquérito para apurar se houve dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Em 2012, o Ministério Público instaurou o inquérito para verificar suspeita de superfaturamento e de fraude nas licitações que envolvem a contração das empresas Delta e Cowan para as obras. Posteriormente, a Delta deixou o consórcio. As supostas irregularidades também são investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Minas Gerais.
