Portaria publicada hoje (10) no Diário Oficial pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) cria cadastramento e expedição de credencial para agentes religiosos que queiram prestar assistência nas unidades penais de Mato Grosso do Sul.
Pelas regras, poderão atuar no máximo 20 integrantes por denominação religiosa em cada localidade; nos dias determinados a assistência religiosa não poderá exceder o número de 10 integrantes por entidade em cada unidade penal e fica proibida a expedição de credencial para quem possui parentesco com internos, está em cumprimento de pena nos regimes semiaberto, aberto e liberdade condicional ou se enquadra ao mesmo tempo nas duas situações.
Consta ainda na portaria que “os pretensos agentes religiosos passarão por investigação social pela Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário – GISP” e “havendo indícios desabonadores da conduta social, prejudicialidade à ordem e à segurança, será indeferida a expedição da credencial”. A validade do documento para ingresso e atuação dos agentes religiosos nos presídios terá validade de dois anos, com renovação a critério da Agepen.
