Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em segundo turno de discussão.
O Projeto de Lei n° 7.657/14, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Campo Grande, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências já havia sido aprovado em primeiro turno de discussão e votação na sessão da última terça-feira (8).
O relatório foi lido em Plenário pela vereadora Grazielle Machado, relatora da LDO e aprovado por unanimidade, contemplando 66 emendas e mais uma emenda com ressalva, de autoria do vereador Chiquinho Telles. Ao todo foram apresentadas 73 emendas por 16 vereadores, sendo que uma foi retirada a pedido do autor, vereador Vanderlei Cabeludo e as outras foram agrupadas por terem o mesmo teor.
A proposta segue agora para sanção do prefeito Gilmar Olarte.
Sobre o Projeto
A LDO, que prevê as diretrizes para o exercício financeiro de 2015 e contempla metas e prioridades do plano de governo do Executivo, estima um crescimento de 9,51% da receita, passando de R$ 2.990.000.000,00 (dois bilhões e novecentos e noventa milhões), em 2014, para 3.274.354.000,00 (três bilhões e duzentos e setenta e quatro milhões e trezentos e cinquenta e quatro mil) no próximo ano.
O Projeto tem como princípios básicos, entre outros, humanizar o atendimento na área da saúde, elevar os indicadores da educação, estabelecer políticas públicas que fortaleçam a ciência, tecnologia e inovação, além de qualificar o atendimento ao público em todos os órgãos da administração.
De acordo com a relatora da proposta, vereadora Grazielle Machado, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, "a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os Poderes Executivo, Legislativo e as empresas públicas e autarquias municipais".
