Policiais Militares Ambientais de Campo Grande (MS) realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município de Bandeirantes (MS) e autuaram ontem (11) a proprietária de uma pedreira, localizada em propriedade rural às margens da rodovia MS-340, por degradação de área de preservação Permanente (APP) de um curso d’água, bem como por erosão nas proximidades do empreendimento. Tanto a atividade mineradora, quanto a erosão estavam provocando assoreamento do córrego São João.
A erosão era de aproximadamente 300 metros de comprimento por 2 metros de profundidade e largura, ocasionada pela falta de medidas para a conservação do solo, conforme exige a legislação ambiental.
A empresária foi autuada administrativamente e multada em R$ 100 mil. Ela também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenada por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.
A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação. A proprietária também foi notificada a apresentar projeto de recuperação de área degradada (PRAD) junto aos órgãos ambientais.
