Geralmente os meses de agosto e setembro são o período de maior seca na região de Corumbá (MS) e, consequentemente, além da área urbana, os focos de incêndio ocorrem em áreas do Pantanal e às margens da BR-262, quando um toco de cigarro aceso é suficiente para causar uma queimada de grandes proporções.
“À Polícia Militar Ambiental cabe a fiscalização preventiva, tentar evitar que esses incêndios ocorram e em caso de flagrante fazemos a detenção, a autuação administrativa, que são as multas, e o encaminhamento para a Delegacia de Polícia”, disse o major Nivaldo de Pádua Melo, comandante da PMA de Corumbá.
Ele lembra que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) autoriza um período para que os produtores rurais, por exemplo, possam fazer a queima contrada para renovar o pasto. “A queimada controlada é autorizada pelo Imasul e o produtor faz a queima com todos os procedimentos de segurança que lhe são impostos. Se não houver a autorização, o produtor pode pagar multa de R$ 1 mil por hectare. Porém, quando é crítico o período de estiagem, a queimada controlada também é proibida”, enfatizou o comandante.
As multas aplicadas variam de acordo com a gravidade do crime ambiental cometido. “Para aqueles que provocam o incêndio de forma dolosa ou até mesmo culposa é em torno de R$ 1 mil por hectare. Se for em Área de Preservação Permanente (APP), o valor sobe para R$ 5 mil por hectare, e tem a penalidade criminal que vai de 2 a 4 anos de detenção quando há intenção de causar o incêndio e de 06 meses a 1 ano em caso culposo”, completou. Lei federal prevê que em caso de “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade", a multa pode chegar a R$ 50 milhões.
O comandante da PMA ainda lembrou que nem sempre as queimadas são de responsabilidade do produtor rural, muitas das vezes catadores de iscas ou apicultores causam os focos de incêndio. “Muitos culpam os produtores rurais na época de estiagem, porém em muitos dos casos, os maiores responsáveis são catadores de iscas ou os apicultores que utilizam o fogo em seu trabalho e acabam provocando a queimada”, finalizou o major Pádua.
