O prefeito Gilmar Olarte sanciona nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal, a lei que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e de controle de endemia de Campo Grande. São 1.909 servidores beneficiados: 1.640 agentes comunitários de Saúde e 209 agentes de controle de endemias.
Com a nova lei, o piso passa de R$ 819 para R$ 1.014. Somados aos demais benefícios, de acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande, Marcos Tabosa, chega a R$ 1.685 para os agentes comunitários de Saúde e R$ 1.440 para os agentes de controle de endemia.
Segundo ele, embora o piso seja referente à jornada de 40 horas semanais, a prefeitura manterá projeto piloto para os agentes cumprirem 30 horas semanais, desde que façam dez visitas domiciliares por dia. "Não vai interferir (uma legislação na outra), porque eles vão trabalhar cumprindo todas as metas", explicou.
A jornada de 30 horas já era adotada até 2012, mas foi suspensa no ano passado, segundo o sindicato, e retomada em junho. Olarte sancionou projeto autorizativo sobre o assunto.
Discursos
Olarte novamente pregou harmonia entre os poderes ao falar na Câmara Municipal. Citou a legislação, dizendo que embora os poderes sejam independentes, é dever constitucional haver harmonia. Sem citar nomes, alfinetou o prefeito cassado Alcides Bernal. "Se não tem harmonia está fora da lei, quem não cumpre isso é um fora da lei", declarou.
Em seu discurso, o vereador Paulo Siufi (PMDB), um dos autores da lei, destacou que Campo Grande é a primeira Capital do País a regulamentar lei do piso salarial dos agentes, sancionada no mês passado pela presidente Dilma.
(Matéria atualizada às 10h15min para acréscimo de informações)
