A empresa Gaspem, envolvida em processo sobre assassinatos e atos contra indígenas em Mato Grosso do Sul, não poderá retomar as suas atividades. A empresa, com sede em Dourados (MS), foi fechada, em março, por decisão judicial e entrou com recurso, que foi indeferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
No pedido de suspensão da liminar, a Gaspem alega que a decisão feriu seu direito ao trabalho e interrompeu “vários contratos em vigor (...) com enorme prejuízo para a empresa”. Para o MPF, há “perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”. O desembargador federal Nelton dos Santos seguiu o parecer do Ministério Público Federal e manteve a decisão que determinou o fechamento da empresa.
O MPF classifica a Gaspem como milícia privada que opera “de forma indiscutivelmente ilícita”. A investigação revelou que a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta. Seguranças eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades indígenas.
