O advogado constitucionalista e ex-juiz eleitoral, André Borges Netto, esclarece dúvidas sobre as eleições 2014. Envie suas perguntas [email protected] ou poste um comentário.
Se um candidato ao Senado tiver a candidatura impugnada depois de eleito, seus votos são transferidos? E quem ocupa a vaga?
A lei eleitoral prevê que o candidato, mesmo estando com o registro impugnado, se tiver apresentado recurso, continuará participando normalmente da eleição, inclusive da propaganda eleitoral gratuita (podendo ser votado, porque seu nome será mantido na urna eletrônica). Mas, no futuro, assim que julgado o recurso dele, sendo derrotado, os votos obtidos não são considerados para nenhuma finalidade, sequer havendo a transferência para outro candidato. Quem ocupará a vaga será o candidato mais votado na sequência.
